Atenção, empresas de Santa Catarina que emitem NFC-e ou BP-e!
Se você atua no varejo catarinense e emite Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), temos um recado importante:
📅 Até o dia 21 de julho, todos os estabelecimentos precisam estar vinculados corretamente à empresa desenvolvedora do seu Programa Aplicativo Fiscal (PAF).
Mas calma… o que é esse tal de PAF?
O PAF (Programa Aplicativo Fiscal) é um software utilizado para emitir documentos fiscais eletrônicos como a NFC-e e o BP-e.
É ele que garante que sua nota seja transmitida de forma correta para a SEF/SC.
Desde o fim de janeiro, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) dispensou a necessidade de solicitar regime especial para emitir essas notas.
Porém, isso só vale se o seu software estiver corretamente vinculado ao seu CNPJ.
E se não estiver vinculado?
A SEF/SC já avisou:
📌 Mais de 4 mil estabelecimentos estão com pendências na vinculação.
📌 Pelo menos 500 continuam emitindo nota normalmente — e correm sérios riscos de sofrer sanções.
📌 A partir de 21 de julho, quem não estiver com a situação regularizada terá o credenciamento suspenso.
E aqui vai o ponto mais importante:
👉 A reversão da suspensão só pode ser feita pela empresa desenvolvedora do seu sistema.
Ou seja, não adianta correr pro contador ou tentar resolver por conta. Quem precisa agir é o fornecedor do software fiscal.
O que fazer agora?
Se você é um desenvolvedor de software PAF, acesse o sistema SAT (pelo login da sua empresa) e faça a vinculação dos seus clientes na aplicação:
🛠 CEI – Manutenção de Autorização de Uso de PAF-NFC-e e de BP-e
Se você é um comerciante, transporte passageiros ou emite nota, entre em contato com a sua empresa de software e confirme se a vinculação já foi feita.
Não deixe para depois — evite dores de cabeça e suspensão no faturamento.
📄 Um manual completo está disponível no site da SEF:
👉 sef.sc.gov.br/nfce
📞 Dúvidas? Fale com a Central de Atendimento Fazendária:
👉 https://caf2.sef.sc.gov.br
👉 0800-048-1515
🔍 Na dúvida, a Matriz te ajuda!
Se você é nosso cliente e não sabe se está tudo certo, entre em contato com a nossa equipe. A gente analisa a situação, entra em contato com o desenvolvedor do sistema e garante que sua empresa continue operando sem riscos.
Matriz Soluções Contábeis – você foca no negócio, a gente cuida do resto.